Termos de Uso
Última atualização: 18 de abril de 2026
Ao acessar ou utilizar a plataforma TricologIA (tricologia.io), você concorda com os termos abaixo. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Definições
- TricologIA: plataforma de investigação capilar com inteligência artificial, operada por Equilibrium Terapia Capilar Ltda.
- Motor de IA: sistema proprietário de análise laboratorial tricológica.
- Sistema RPS: Referência Padrão Sistêmica — faixas funcionais otimizadas para saúde capilar.
- Mapa Capilar: relatório gerado pelo Motor de IA contendo scorecard RPS, interpretação de marcadores e Protocolo TricologIA.
- Crédito: unidade que desbloqueia 1 (um) Mapa Capilar completo.
- Protocolo TricologIA: Protocolo Metabólico, Regenerativo e Comportamental de 12 meses.
- Usuário Paciente: pessoa física que utiliza a plataforma para investigar sua própria saúde capilar.
- Usuário Profissional: profissional de saúde que utiliza a plataforma para gerar Mapas Capilares para seus pacientes.
2. Natureza do Serviço
A TricologIA é uma ferramenta auxiliar de investigação laboratorial tricológica. O Mapa Capilar é educativo e orientativo e NÃO constitui:
- Diagnóstico médico
- Consulta médica ou profissional de saúde
- Prescrição de medicamentos, suplementos ou terapias
- Substituição de acompanhamento clínico presencial
O Mapa Capilar deve ser utilizado como instrumento complementar à avaliação de um profissional de saúde qualificado. A decisão clínica é sempre do profissional habilitado.
3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
- O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e na Anamnese Investigativa.
- Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é proibido.
- Exames laboratoriais enviados devem pertencer ao paciente cadastrado. O envio de exames de terceiros sem autorização pode resultar em suspensão da conta.
- O usuário se compromete a não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé.
4. Créditos e Pagamento
4.1 Compra avulsa
- Créditos avulsos são adquiridos via pagamento único processado pelo Stripe.
- 1 crédito = 1 Mapa Capilar completo.
- Créditos avulsos têm validade de 12 (doze) meses a partir da data de compra.
- Profissionais: R$ 197,00/crédito. Pacientes: R$ 297,00/crédito.
- Assinantes ativos recebem 50% de desconto automático em créditos avulsos.
4.2 Assinaturas
- Assinaturas são cobradas mensalmente via cartão de crédito pelo Stripe.
- Créditos mensais são liberados automaticamente no início de cada período de faturamento.
- Créditos não utilizados no mês acumulam para os meses seguintes enquanto a assinatura estiver ativa.
- Planos disponíveis: Pro (10 créditos/mês — R$ 997/mês) e Clínica (20 créditos/mês — R$ 1.497/mês).
4.3 Fidelidade e Cancelamento Antecipado
As assinaturas possuem período de fidelidade de 12 (doze) meses a partir da data de ativação.
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel de configurações.
- Em caso de cancelamento antes do término do período de fidelidade, será aplicada multa de 20% (vinte por cento) do valor mensal multiplicado pelos meses restantes de fidelidade.
- Exemplo: Plano Pro (R$ 997/mês), cancelado no 4º mês → 8 meses restantes × R$ 997 × 20% = R$ 1.595,20.
- A multa será cobrada automaticamente no cartão cadastrado via fatura Stripe.
- Após o período de fidelidade de 12 meses, o cancelamento é livre e sem multa.
- Créditos já utilizados não são reembolsáveis. Créditos não utilizados permanecem disponíveis até o final do período já pago.
4.4 Cupons e Promoções
- O cupom FUNDADOR50 concede 50% de desconto em assinaturas e é aplicável exclusivamente na ativação do plano, durante o período promocional de lançamento.
- Desconto vitalício de fundador: usuários que ativaram o desconto FUNDADOR50 durante o período promocional mantêm os 50% de desconto enquanto a assinatura estiver continuamente ativa, inclusive em caso de upgrade de plano (ex: Pro → Clínica). O desconto é preservado automaticamente pelo sistema, sem necessidade de reaplicar o cupom.
- Perda do desconto: o benefício vitalício é vinculado à continuidade da assinatura. Em caso de cancelamento (por iniciativa do usuário ou por inadimplência) e posterior reativação, o preço vigente no momento da nova contratação será aplicado, sem direito ao desconto de fundador.
- Downgrade de plano (ex: Clínica → Pro) preserva o desconto vitalício, desde que não haja interrupção da assinatura.
- Cupons não são aplicáveis a créditos avulsos, exceto quando expressamente indicado.
5. Política de Reembolso
- Créditos não utilizados podem ser reembolsados integralmente dentro de 7 (sete) dias corridos da compra (direito de arrependimento — CDC Art. 49).
- Mapas Capilares já gerados não são reembolsáveis.
- Se o Motor de IA não gerar o Mapa Capilar dentro de 48 horas após o upload dos exames, o crédito será devolvido automaticamente.
- Solicitações de reembolso devem ser feitas por email ou WhatsApp.
6. Propriedade Intelectual
O Sistema RPS, o TricologIA, o Motor de IA, os algoritmos de análise, a interface do usuário, os textos, as marcas e todo o conteúdo da plataforma são propriedade exclusiva de Equilibrium Terapia Capilar Ltda.
- É proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou comercialização de qualquer componente da plataforma sem autorização expressa.
- Os Mapas Capilares gerados podem ser utilizados pelo Usuário Profissional para fins de atendimento clínico aos seus pacientes, mas não podem ser revendidos como produto isolado.
7. Uso por Profissionais
- Profissionais podem personalizar relatórios com sua marca (logo, nome, Instagram, website).
- Profissionais podem ajustar faixas RPS e incluir instruções personalizadas para a IA.
- O Modo Prescrição (que permite à IA incluir nomes de medicamentos controlados) é habilitado apenas pelo suporte, mediante comprovação de habilitação profissional.
- O profissional é integralmente responsável pela interpretação clínica e pelas decisões terapêuticas baseadas nos Mapas Capilares.
8. Limitação de Responsabilidade
- A TricologIA não se responsabiliza por decisões terapêuticas tomadas exclusivamente com base no Mapa Capilar sem validação de profissional qualificado.
- A plataforma depende de serviços de terceiros (Stripe, Supabase, Anthropic, Google Cloud Vision). Interrupções nesses serviços podem afetar temporariamente a disponibilidade.
- Em caso de indisponibilidade do Motor de IA, o sistema utiliza um fallback determinístico baseado no motor RPS puro.
- A precisão da extração de exames via OCR depende da qualidade do documento enviado.
9. Continuidade e Descontinuidade do Serviço
Considerando que os dados clínicos gerados na plataforma estão sujeitos aos prazos legais de guarda definidos pela Resolução CFM 1821/2007 (20 anos), pelo Código Tributário Nacional (5 anos para registros fiscais) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), a TricologIA adota as seguintes garantias de continuidade:
9.1 Descontinuidade planejada do serviço
Em caso de encerramento voluntário da operação (descontinuidade da plataforma, venda do negócio, fusão ou reorganização societária), a TricologIA compromete-se a:
- Notificar todos os usuários por email com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
- Disponibilizar export completo dos dados clínicos, financeiros e de configuração em formato estruturado (JSON + PDF), acessível via painel de Configurações durante todo o período de aviso.
- Oferecer suporte técnico para migração dos dados para outro sistema ou arquivo local do profissional.
- Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme Art. 48 da LGPD, quando aplicável.
9.2 Descontinuidade involuntária (falência, recuperação judicial ou incapacidade)
Em caso de descontinuidade involuntária da Equilibrium Terapia Capilar Ltda por falência, recuperação judicial, dissolução ou incapacidade operacional prolongada:
- Os dados clínicos (prontuários, anamneses, exames, relatórios) não serão apagados, em respeito ao dever legal de guarda de 20 anos (CFM 1821/2007).
- Será adotada, em ordem de prioridade, uma das seguintes medidas de preservação:
- Transferência de custódia para outro operador qualificado de dados de saúde (clínica, cooperativa ou SaaS equivalente), mediante contrato de cessão e notificação aos pacientes.
- Devolução ao profissional titular, que passa a ser controlador único dos dados de seus pacientes e assume o dever de guarda pelos prazos legais remanescentes.
- Depósito em custódia judicial ou escrow especializado, em meio criptografado, pelo prazo remanescente de 20 anos, com acesso sob ordem judicial ou requerimento do profissional titular.
- O administrador judicial ou sucessor legal da Equilibrium Terapia Capilar Ltda é responsável por executar uma dessas medidas e notificar ANPD e o CRM regional competente.
9.3 Responsabilidade do Usuário Profissional
O Usuário Profissional reconhece que, nos termos da legislação sanitária brasileira, é co-responsável pela guarda dos prontuários dos seus pacientes. Recomenda-se que profissionais:
- Realizem export periódico dos dados via Configurações → Seus Dados (LGPD), com frequência recomendada a cada 90 dias.
- Mantenham backup local dos relatórios (PDFs) gerados, como proteção adicional contra qualquer evento que afete a disponibilidade da plataforma.
- Em caso de descontinuidade da plataforma, organizem a migração dos dados clínicos para sistema próprio ou arquivo físico, em conformidade com CFM 1821/2007.
9.4 Medidas preventivas da TricologIA
Para reduzir riscos de descontinuidade, a TricologIA mantém:
- Backups automáticos diários em infraestrutura redundante (Supabase + armazenamento frio off-site criptografado).
- Separação entre dados de produção e dados contábeis da empresa.
- Cláusula societária de sucessão para preservação dos dados clínicos.
10. Alterações nos Termos
A TricologIA pode alterar estes Termos a qualquer momento, com notificação prévia de 15 (quinze) dias por email. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.
11. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul — RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
- Email: suporte@tricologia.io
- WhatsApp: +55 54 99971-7280
- Instagram: @equilibrium.rs
